Termos de Uso

Última atualização: [preencher na publicação] — Este texto está em formato de rascunho técnico e precisa de revisão por um profissional jurídico antes da publicação oficial.

⚠️ Antes de publicar: as seções abaixo descrevem com precisão como a plataforma funciona hoje (extraído do código real). Faltam as cláusulas que exigem decisão jurídica/de negócio: foro de eleição, limitação de responsabilidade, política de reembolso do plano pago, e as condições exatas de suspensão de conta.

1. Sobre a plataforma

O ViewShop é um serviço de catálogo digital que permite a lojistas criarem uma vitrine online e receberem pedidos de seus clientes via WhatsApp. A plataforma é operada pela RDF Core Systems.

2. Cadastro e conta

Para usar o ViewShop, é necessário criar uma conta com e-mail, senha e número de WhatsApp válidos.
Cada número de WhatsApp só pode estar vinculado a uma conta.
Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações realizadas na sua conta.

3. Período gratuito e cobrança

Novas contas têm direito a 7 dias de teste gratuito.
Após o período gratuito, a mensalidade é cobrada conforme o plano vigente no momento do cadastro, informado na página inicial.
[Necessita definição jurídica/comercial: política de reembolso, forma de pagamento aceita, o que acontece com os dados em caso de inadimplência prolongada.]

4. O que você pode fazer com a plataforma

Cadastrar produtos, preços, variações e formas de pagamento aceitas pela sua loja.
Compartilhar o link da sua vitrine com seus clientes.
Gerenciar pedidos recebidos, quando essa função estiver ativada na sua conta.

5. O que não é permitido

Usar a plataforma para anunciar produtos ilegais ou proibidos por lei.
Tentar acessar dados de outras lojas ou contornar os controles de acesso do sistema.
Usar a plataforma de forma automatizada para sobrecarregar o serviço (scraping, bots).

6. Responsabilidade sobre o conteúdo

Você é responsável pelas informações, imagens e preços que cadastra na sua vitrine, e pela negociação e cumprimento dos pedidos recebidos dos seus clientes — a plataforma é uma ferramenta de catálogo e comunicação, não processa pagamentos nem participa da transação comercial entre você e seu cliente.

7. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, instabilidades de provedores externos (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail) ou casos fora do nosso controle podem afetar temporariamente o acesso.

8. Cancelamento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente no painel (aba Loja → Zona de perigo). O cancelamento apaga permanentemente sua loja, produtos, pedidos e imagens.

9. Alterações nestes termos

[Necessita definição: como avisaremos sobre mudanças nestes termos — por e-mail, aviso no painel, ou nova data de atualização nesta página.]

10. Contato

[Necessita definição: canal formal para dúvidas contratuais.]